Aperte o play e confira os principais encaminhamentos da AGEPPEN-BRASIL em defesa da Polícia Penal no Congresso Nacional.
Durante a reunião de alinhamento realizada nesta semana, foram debatidos pontos centrais do Projeto de Lei 1721/2025, que define a estrutura, diretrizes e atribuições da Polícia Penal, com foco na valorização da carreira, blindagem institucional das funções típicas e combate à terceirização e aos contratos temporários.
Também foram discutidas estratégias de unificação nacional entre as Polícias Penais estaduais e federal, o fortalecimento da atuação jurídica junto ao STF, a formalização da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, e medidas para garantir critérios justos de aposentadoria, especialmente no que se refere à PEC 31.
A AGEPPEN-BRASIL reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a valorização da carreira e a construção de uma Polícia Penal estruturada, reconhecida e essencial à segurança pública do Brasil.
Polícia Penal forte, Brasil mais seguro!